# Registro público: TJSE — 00023493020058250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 227664592d6a3af50f371fe926083d3b3751c8c7a615b3577fbe47e085bfee06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-01
- **Último ato com data válida:** 2015-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-30** —  (TPU )
> **2015-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-19** — Decisão (TPU 3)
> **2014-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-28** —  (TPU )
> **2014-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2007-11-01T12:08:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2007-07-16T16:45:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2005-08-10T17:42:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-30T09:20:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T07:01:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-14T09:43:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-28T08:38:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-04T10:14:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-16T12:17:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-11T11:55:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-29T08:28:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-30T07:44:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-14T08:03:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-13T09:34:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-12T07:48:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-02T10:47:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-31T11:01:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-31T08:15:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-25T13:36:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-12T11:50:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-06T10:01:07.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-21T07:55:18.000Z —  (TPU None)
- 2009-08-06T11:23:35.000Z —  (TPU None)
- 2007-11-05T09:25:23.000Z —  (TPU None)
- 2007-10-31T07:44:46.000Z —  (TPU None)
- 2007-10-16T07:56:59.000Z —  (TPU None)
- 2007-10-01T12:59:43.000Z —  (TPU None)
- 2007-06-12T15:59:55.000Z —  (TPU None)
- 2007-04-17T17:44:25.000Z —  (TPU None)
- 2007-04-16T16:38:17.000Z —  (TPU None)
- 2005-06-03T17:43:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T11:20:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-22T11:37:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-21T07:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T07:16:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-19T12:19:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-02T06:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-28T10:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-01T09:55:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-06-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2005-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2007-07-16 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2007-11-01 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-11-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-10-30 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2007-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2007-07-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2007-11-05 para o assunto oficial «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPA — 00003424720198140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00001554620148250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSE — 00026451120168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL