# Registro público: TRT16 — 00162784720235160019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Timon - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222459/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222459.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aacbaac869c57511c944c3c63fce758465817cf1fed51293fdbeb24e89406b9a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:46:55\.015947387Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-22T08:55:19\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: aacbaac869c57511c944c3c63fce758465817cf1fed51293fdbeb24e89406b9a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00004329420235200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13909, 13944, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT12 — 00000628920225120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13909, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - [TRT5 — 00000091920255050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13909, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT8 — 00000367620215080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13909, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA - [TRT18 — 00005131620125180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Goiânia - 03a Vara - [TRT22 — 00005039220115220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00004738620135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT18 — 00003184420155180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Mineiros ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** aacbaac869c57511c944c3c63fce758465817cf1fed51293fdbeb24e89406b9a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)