# Registro público: TJPE — 00000016920168171070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5198803ccdf055384627cdbafad561e7c085d9c03769c804def1cbc19b1bce8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-11-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-04T12:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-08T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-14T09:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-23T14:47:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-04-01T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-10-20T13:38:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000167320198170410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946076/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TRT17 — 00002036220175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TJPA — 00003418620208140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149919/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPE — 00000011720198170730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263289/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJES — 00001293420228080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419440/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJMT — 00001217820208110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209135/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TRT23 — 00001763320265230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152720/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT3 — 00001671420145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE