# Registro público: TJGO — 00204307420208090024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222496/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222496.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c03ba9b37225334e8df73c94020758772fa4d336857393c6eea7fe9a7f23713 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-27 - **Último ato com data válida:** 2021-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-14** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2020-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-22** — Documento (TPU 581) > **2020-05-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-05-11** — Documento (TPU 581) > **2020-05-11** — Petição (TPU 85) > **2020-02-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2020-05-11T18:14:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2020-05-11T18:18:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2020-05-18T13:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2020-05-22T17:15:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2020-05-11T18:14:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2020-05-18T09:55:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2020-05-22T17:15:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-12-14T14:18:41.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-11 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-14 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:46\.247000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200227000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c03ba9b37225334e8df73c94020758772fa4d336857393c6eea7fe9a7f23713 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00204523120138090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJGO — 00229795720198090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833491/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMT — 00003993020168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TJGO — 00230030420198090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJMS — 00002677720198120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833616/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª Vara - [TJRO — 70018312620208220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833048/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA - [TJMS — 00002664820198120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832477/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Única - [TJMS — 00002672620248120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832405/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** 7c03ba9b37225334e8df73c94020758772fa4d336857393c6eea7fe9a7f23713 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)