# Registro público: TRT24 — 00242384820215240004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222565/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222565.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23a3b5d72cb81783127d7041285eb24063486d1db715e3a76b3cb2d9679b88b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-24 - **Último ato com data válida:** 2022-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-17** — Petição (TPU 85) > **2022-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-03** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-03-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-03-03** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-24T19:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-29T09:00:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-29T11:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-04-05T18:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-07T01:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-07T01:25:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-15T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-30T13:50:30.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2021-05-04T10:35:09.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-05-04T11:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-04T11:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-05T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-05T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-19T16:15:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-20T08:39:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-20T18:55:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-24T14:28:33.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2021-05-24T14:28:33.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-05-24T14:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-24T15:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-24T15:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-26T01:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-26T01:23:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-26T01:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-26T01:23:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-26T14:15:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-26T14:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-26T14:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-26T14:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2021-06-09T16:01:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222565.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-05-27 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-06-09 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-06-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-07-01 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-07-12 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-03-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-03-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-03 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:35:35\.572992462Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210324190755 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 23a3b5d72cb81783127d7041285eb24063486d1db715e3a76b3cb2d9679b88b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00030002720085240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT17 — 00002273020235170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT18 — 00005284020125180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Formosa - [TRT24 — 00242669020235240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Naviraí - [TRT24 — 00242395320235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT19 — 00002304920225190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE - [TRT5 — 00000735020265050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 16ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT10 — 00002105620145100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 23a3b5d72cb81783127d7041285eb24063486d1db715e3a76b3cb2d9679b88b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)