# Registro público: TJPA — 00003498120148140087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6676b24a6bd8b462a1d13b3c9ba0df25d6cf9fac8edad6ec38a70a11cd4632f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-24
- **Último ato com data válida:** 2025-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-05-15** — Audiência (TPU 970)
> **2014-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-15** — Audiência (TPU 970)
> **2014-03-31** — Mandado (TPU 985)
> **2014-03-31** — Mandado (TPU 985)
> **2014-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-26** — Antecipação de tutela (TPU 332)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-24T12:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2014-02-26T14:15:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2014-04-15T10:19:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2014-05-15T10:09:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2014-02-24T12:47:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2014-02-24T13:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2014-03-31T23:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2014-03-31T23:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2014-04-15T10:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2014-05-15T10:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2014-02-26T14:14:40.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2014-03-31T23:13:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2014-03-31T23:15:41.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2015-09-22T18:17:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2015-09-22T18:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2025-11-28T09:06:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-26 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-26 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-15 — Audiência; redesignada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-15 — Audiência; realizada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-03T07:58:05\.011000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140224124755
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6676b24a6bd8b462a1d13b3c9ba0df25d6cf9fac8edad6ec38a70a11cd4632f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003489620148140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220240/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJPA — 00003821120048140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569971/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJES — 00001742520088080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553406/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJPA — 00003801320108140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531522/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
- [TJPE — 00000332220208173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541077/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA
- [TJPE — 00000332920238173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536021/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJPE — 00000332520188173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531442/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJGO — 00204325720128090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230500/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU / 5ª Vara de Família