# Registro público: TRT5 — 00000659720265050008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2003013c4b9d7bab1a4248aa234af74fdfdc017455eef2f16b051e76f1967e55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-16** — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
> **2026-04-16** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-29T17:57:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-29T17:57:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-29T18:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-30T14:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-06T09:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-06T17:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-14T10:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-15T13:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-16T10:31:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-16T10:31:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-17T10:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-17T10:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-17T22:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-20T10:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-07-16T10:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-04T12:43:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-05T11:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-10T09:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-13T13:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-20T13:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-29T17:57:41.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-16T09:41:33.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-16 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-16 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-04 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-10 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T17:28:42\.924000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260129175740
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2003013c4b9d7bab1a4248aa234af74fdfdc017455eef2f16b051e76f1967e55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003536820265210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT5 — 00000304420165050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Salvador / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00002353920245110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Salvador / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000717220265090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Salvador / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00002396720245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00002857820235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00004413220265180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Salvador / Goiânia - 05a Vara
- [TRT17 — 00001595520255170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 2003013c4b9d7bab1a4248aa234af74fdfdc017455eef2f16b051e76f1967e55
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)