# Registro público: TJSP — 15001775020198260283 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITIRAPINA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222646/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222646.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71aec1375b096c2a4832c45b9b584e405401de3fcdbf450847fb7f222cccb67e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Favorecimento real ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3584) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:23:27\.620924137Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190509110153 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 71aec1375b096c2a4832c45b9b584e405401de3fcdbf450847fb7f222cccb67e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 15004502920198260283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3584 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITIRAPINA - [TJSP — 00164860920108260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3584 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITIRAPINA / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA - [TJES — 00001636920218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3584 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITIRAPINA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TJSP — 15019931920228260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3584 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITIRAPINA / 01 CRIMINAL DE BAURU - [TJRR — 08005773420218230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3584 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITIRAPINA / VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00066152120178190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3584 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITIRAPINA / MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00006295220188190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3584 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITIRAPINA / MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJBA — 00415174020188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3584 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITIRAPINA / 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)