# Registro público: TJES — 00001606220138080069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222691/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222691.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a4e2ebf529c5eff8dc5bf6f46fa6ecbe78e6a70745bd29639a29513e4c8374b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Capitalização / Anatocismo | Pagamento em Consignação | Tarifas ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10585) - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) - [Outros processos do assunto TPU 11807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11807) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:20:40\.085378536Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4a4e2ebf529c5eff8dc5bf6f46fa6ecbe78e6a70745bd29639a29513e4c8374b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000178220158080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585, 11807 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES / 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJES — 00001589220128080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10585, 11807 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES / 4ª VARA CÍVEL - SERRA - [TJMG — 01008016420158130452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549810/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10585, 11807 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00779092320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495914/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10585, 11807 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00483485120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376572/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10585, 11807 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00128785820208160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693800/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10585, 11807 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00140974320198160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261910/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10585, 11807 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES / GABINETE DO DESEMBARGADOR WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA - [TJPI — 00002090320168180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361463/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585, 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES / 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 953 do STJ: Capitalização / Anatocismo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-953/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.” São 17 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** anatocismo, capitalizacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8eb76bff964e7452c77ec04cad19efb8d0157466c288d150edf2442d95008939 - **SHA-256 do registro documental:** 4a4e2ebf529c5eff8dc5bf6f46fa6ecbe78e6a70745bd29639a29513e4c8374b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-953%2F)