# Registro público: TST — 00016541820105150070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a0f0979e424d48c9120a591e3c2fe87260362d7f58e8a58c1c502096049f0e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-23 - **Último ato com data válida:** 2017-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-01** — Publicação (TPU 92) > **2017-07-31** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2017-06-30** — Remessa (TPU 123) > **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-03** — Distribuição (TPU 26) > **2015-01-28** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-26** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-20** — Remessa (TPU 123) > **2015-01-12** — Remessa (TPU 123) > **2014-12-23** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Unicidade Contratual | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-12T18:57:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-01-20T10:59:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-02-03T18:37:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2015-02-03T18:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-06-30T11:32:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-08-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-08-28T12:43:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2014-12-23T00:10:41.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-01-26T10:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-28T18:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-31T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-08-28T12:43:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-31 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-28 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:06:11\.446000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141223001041 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6a0f0979e424d48c9120a591e3c2fe87260362d7f58e8a58c1c502096049f0e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010315720125040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14008, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT23 — 00001998420245230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14008, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00002641220265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14008, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT11 — 00002062820205110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14008, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 19ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT23 — 00001795420195230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14008, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT6 — 00000685120165060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14008, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA - [TRT23 — 00001328720145230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14008, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT12 — 00000464020255120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14008, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contratual, unicidade - **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8 - **SHA-256 do registro documental:** 6a0f0979e424d48c9120a591e3c2fe87260362d7f58e8a58c1c502096049f0e1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F) ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 6a0f0979e424d48c9120a591e3c2fe87260362d7f58e8a58c1c502096049f0e1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)