# Registro público: TJAL — 00003441520158020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64ddeeb16c48b013cf8f8fb7a803dddfa7d9ac81bd60f05b4f6e8198bfdb7806

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-13
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-10T12:06:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2015-11-17T12:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-28T10:46:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-04T11:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-04T11:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-27T15:05:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-14T14:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-13T14:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-13T08:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-13T08:25:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-13T08:25:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-25T10:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-25T10:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-08T13:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-22T10:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-21T21:33:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-21T20:08:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-11T09:34:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-26T13:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-26T13:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-26T12:35:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-26T12:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-26T11:27:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-01-21T12:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-19T19:35:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-19T15:25:01.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-11-29T00:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-25T11:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-24T17:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-24T17:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-23T13:10:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-19T19:40:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-18T20:48:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-18T20:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-18T20:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-03T09:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-10-20T11:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-25T19:00:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-24T11:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-01-28T11:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08013013320248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA CRIMINAL
- [TJMG — 00077734620178130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903488/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006248520068150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJMG — 00088016220138130372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903097/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001485120248080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJRR — 08012816320218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMS — 00002148020178120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Vara Única
- [TJRR — 08013036220268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901964/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 3º JUIZ DAS GARANTIAS