# Registro público: TJRS — 00051796620128210087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Campo Bom - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222723/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222723.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 371e37137d526466fab17be0354dc88b26f52db45dfef334637296e31b833fc4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-31 - **Último ato com data válida:** 2020-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-21** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-05** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-14** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-14** — Petição (TPU 85) > **2016-08-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-23** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-10T15:29:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-27T14:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-14T14:58:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-04T15:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-07-31T17:34:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-11-14T15:29:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-11-12T11:34:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-11-12T15:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-12T15:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-10T15:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-22T15:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-28T10:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-28T14:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-02T17:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-20T10:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-23T13:13:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-08-23T16:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-24T14:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-14T14:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-14T14:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-05T13:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-21T11:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-28T15:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-28T13:24:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-06-16T13:43:32.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:33\.239548787Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120530000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 371e37137d526466fab17be0354dc88b26f52db45dfef334637296e31b833fc4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00003127320128210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Vara Judicial - Ibirubá - [TJPA — 00004031720138140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789545/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / VARA ÚNICA DE ACARÁ - [TRF1 — 00002785220194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Vara Única de Muriaé - [TRF6 — 00002114120054013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798927/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA - [TRF6 — 00002113119884013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF6 — 00002170420124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA - [TRF1 — 00002805919844013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / 24ª - Salvador - [TRF1 — 00002802320124013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / 06ª - Belém ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 371e37137d526466fab17be0354dc88b26f52db45dfef334637296e31b833fc4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)