# Registro público: TJSE — 00004849520128250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aae16effd0b1d477646ff34d65f17839ffdfa8a5c978d5c238876cc417407491

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-03
- **Último ato com data válida:** 2018-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-30** —  (TPU )
> **2018-04-30** —  (TPU )
> **2018-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-30T10:25:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-30T10:20:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-14T08:57:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-08T09:39:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-28T16:52:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-28T16:52:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-16T12:05:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-29T11:47:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T09:19:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-20T09:13:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T08:16:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-16T11:46:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T09:26:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-06T11:37:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-03T12:11:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-07T13:29:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-05T21:05:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-01T11:07:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-21T11:37:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-18T09:01:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-24T11:36:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-19T14:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-02T11:13:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-07T14:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-07T14:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-30T13:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-30T13:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-30T10:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T09:23:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-02T10:46:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-29T20:14:53.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2017-08-08T09:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-28T16:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T12:01:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-12T12:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-02T09:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-27T14:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-24T10:29:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-20T11:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T09:04:40.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522273.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-12-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Registro de Imóveis» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-05-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- Que questão do assunto «Registro de Imóveis» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-02-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Que questão do assunto «Registro de Imóveis» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA
- [TJSP — 09563188319748260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529561/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TJRJ — 00003164819828190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529515/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / MARICA 1 VARA CIVEL
- [TJMG — 00014761520168130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528945/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia