# Registro público: TRE-MT — 06003304520246110016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf43c0b1750aa1c501ba5ce60d889cbba8926daf729e3ac996aa9a26f621ec88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-12
- **Último ato com data válida:** 2025-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-12T14:39:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-12T15:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-18T14:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-05T00:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-05T04:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-05T04:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-05T04:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-05T04:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-05T04:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-18T07:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-18T07:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-18T07:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-18T07:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-20T12:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-10T14:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-21T11:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-26T17:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-29T08:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-05T08:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-05T08:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-05T08:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-06T17:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-11T08:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-19T00:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-19T00:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-23T02:34:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-06T00:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-06T00:50:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-11T02:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-11T02:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-11T02:33:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-24T14:11:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-12T14:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-18T14:53:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-11-06T00:16:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-02-04T13:47:39.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2025-02-04T13:47:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-02-24T14:12:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-24T14:12:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-18 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-24 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:36:10\.593621833Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-12T14:39:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bf43c0b1750aa1c501ba5ce60d889cbba8926daf729e3ac996aa9a26f621ec88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003871720206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700678/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06008151220206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700606/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06003628320206220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611488/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
- [TRE-MT — 06003846320246110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700542/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003329020206110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223001/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06003567620206220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611487/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
- [TRE-MS — 06001852320206120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700719/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-RN — 06004444720246200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700703/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 11 ª ZONA ELEITORAL