# Registro público: TSE — 06005311920206020019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff3b0c7a12b05f727412bc4dc679e8e10722e122ee2dce23fe1ce113d6c82b56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-20** — Reativação (TPU 849)
> **2023-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-31T16:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-30T14:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-31T19:43:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-31T19:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-06T17:41:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-08T15:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-08T15:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T08:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T08:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T08:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T17:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-05T19:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2022-08-08T14:53:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-08T14:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-25T16:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-25T16:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-25T16:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-25T18:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-31T16:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-04T18:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-20T19:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-20T19:35:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-25T07:12:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-25T07:12:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-28T03:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-08T15:03:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-06-09T03:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-09T03:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-02T02:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-02T02:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-05T02:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-26T02:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-26T02:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-30T02:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-04T18:38:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-01-31T14:45:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-01-31T17:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-11T21:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-12T11:59:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-05-12T11:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222796.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-05 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-10 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2022-08-10 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:30\.178282788Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-31T14:45:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ff3b0c7a12b05f727412bc4dc679e8e10722e122ee2dce23fe1ce113d6c82b56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005317920246130081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233812/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06005439020206120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218285/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-TO — 06006682920206270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576314/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TSE — 06005512820206100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218944/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 00296720620076000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228015/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-PA — 00004452720166140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997752/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TRE-PA — 00000870420176140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994106/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TRE-PA — 00005257420166140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994100/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2