# Registro público: TRT17 — 00002062520225170008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222875/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222875.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b46c9384d6750a1d1e41a09cc258dad43d1b5bd48edcdedd7907b24d75f1d51c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-15 - **Último ato com data válida:** 2024-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-15** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-01** — Petição (TPU 85) > **2024-01-25** — Petição (TPU 85) > **2024-01-24** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-24** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-23** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2024-01-23** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissionista | Comissões e Percentuais | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-15T13:42:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-03-15T13:42:51.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-03-29T09:46:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-03-30T14:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-05T01:26:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-05T01:26:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-10T18:01:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-11T13:54:15.000Z — Inicial (TPU 12747) - 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2022-08-23T21:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-08-23T21:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-08-25T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-08-25T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-08-25T01:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2022-08-31T17:43:21.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-08-31T18:47:36.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-03-14T12:29:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-03-14T17:37:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-03-16T19:04:38.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-03-30T22:44:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-04-12T22:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-25T12:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-25T12:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-26T01:25:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-26T01:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-26T01:25:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-26T01:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222875.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-01 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-12-01 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2023-12-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2023-12-13 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-12-15 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-01-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-01-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-02-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-02-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2023-12-01 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-12-01 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T09:00:37\.206000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220315134250 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b46c9384d6750a1d1e41a09cc258dad43d1b5bd48edcdedd7907b24d75f1d51c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000725920225090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13787, 13790, 13799, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT23 — 00006221620205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13790, 13839 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT13 — 00002888620175130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13787, 13790, 13799, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT7 — 00000193720205070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13787, 13790, 13799, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT23 — 00001802420225230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13787, 13790, 13799, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT23 — 00001554420225230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13787, 13790, 13799, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT6 — 00000791120235060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13787, 13790, 13799, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / PETROLINA - 02A VARA - [TRT24 — 00240892120225240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2620801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13787, 13790, 13799, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)