# Registro público: TRT6 — 00000904120255060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RECIFE - 01A VARA - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222894/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222894.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ecec01bd2cf29d89d36c88fa5d6e632f55960ae549c858381de8e662388176ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-31 - **Último ato com data válida:** 2025-11-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-10-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-06** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2025-02-06** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2025-02-05** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-31T16:13:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE - 01A VARA"}} - 2025-02-02T16:48:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE - 01A VARA"}} - 2025-02-03T02:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE - 01A VARA"}} - 2025-02-04T09:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE - 01A VARA"}} - 2025-02-04T09:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE - 01A VARA"}} - 2025-02-04T09:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE - 01A VARA"}} - 2025-02-04T09:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE - 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01A VARA"}} - 2025-02-19T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE - 01A VARA"}} - 2025-02-19T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE - 01A VARA"}} - 2025-10-29T09:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE - 01A VARA"}} - 2025-02-04T09:26:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE - 01A VARA"}} - 2025-02-06T11:41:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE - 01A VARA"}} - 2025-02-06T11:41:12.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE - 01A VARA"}} - 2025-10-29T09:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE - 01A VARA"}} - 2025-10-29T09:30:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE - 01A VARA"}} - 2025-10-30T07:35:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE - 01A VARA"}} - 2025-11-26T10:41:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE - 01A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-10-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-02-06 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-30 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-04T12:01:11\.532000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250131161326 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ecec01bd2cf29d89d36c88fa5d6e632f55960ae549c858381de8e662388176ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000905020175060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 01A VARA / PETROLINA - 02A VARA - [TRT6 — 00000382520235060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 01A VARA / IPOJUCA - 02A VARA - [TRT20 — 00004833020265200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 01A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT13 — 00003214020265130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT1 — 00100860620155010049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 01A VARA / 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT20 — 00004827820225200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 01A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT7 — 00000430320235070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT14 — 00002710520255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 01A VARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO