# Registro público: TJRS — 00045652720138210087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Campo Bom - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222912/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222912.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e5b256fe99e3b120e627025a5e01e09a7b3f717789eccbb0048676d6c15fe55 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-31 - **Último ato com data válida:** 2022-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-31** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-08** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-02** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-02** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-02** — Petição (TPU 85) > **2020-12-01** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-08-01** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-07** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária | Multas e demais Sanções | Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-31T13:16:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-02-29T14:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-07-29T15:25:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-24T16:50:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-24T09:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-12-02T14:10:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-03T12:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-07-12T15:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-18T15:13:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-01-20T18:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-14T16:02:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-12-09T13:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-16T13:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-13T17:51:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-09-25T10:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-18T15:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-30T13:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-01T13:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-01T14:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-28T11:34:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-10-31T12:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-31T13:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-24T16:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-23T14:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-29T12:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-07T16:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-01T16:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-01T15:43:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-12-02T13:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-02T14:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-21T14:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-08T18:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-31T11:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-03T14:09:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-07-20T09:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-12-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:19:04\.012569794Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-05\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9e5b256fe99e3b120e627025a5e01e09a7b3f717789eccbb0048676d6c15fe55 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00049463520138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240519/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395, 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom - [STJ — 00002979220148150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833925/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394, 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TJRJ — 00018152620028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238287/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRS — 00043886320138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395, 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJRJ — 00019451620028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00018118620028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRS — 00054403120128210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSC — 03133810820188240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9e5b256fe99e3b120e627025a5e01e09a7b3f717789eccbb0048676d6c15fe55 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)