# Registro público: TRE-MS — 06001273820206120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e9cee3a85978d0f4e0f4a6ce66f9bed5d566c07452bf3617ec3d62dbd25adcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-23** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-13T12:12:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-11-13T14:30:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-11-13T18:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-11-23T13:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-11-17T16:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-11-20T02:24:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-11-20T13:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-11-20T18:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-11-23T19:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-11-23T19:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-11-23T19:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-11-24T18:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-11-25T02:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-11-25T02:32:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-11-25T13:12:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-11-13T12:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-11-17T16:05:31.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-11-23T19:04:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-11-25T13:13:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-11-25T13:13:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-13 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-17 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-23 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T23:55:37\.118000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201113121212
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e9cee3a85978d0f4e0f4a6ce66f9bed5d566c07452bf3617ec3d62dbd25adcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001289720246060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221326/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MS — 06001501420266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363506/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-AM — 06001394420246040032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072437/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 32 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06001370320246080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2615996/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001818620206020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611537/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-SE — 06001219220206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548214/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001475920266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362472/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TSE — 06005752720246160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366650/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / GABINETE STF2