# Registro público: TRE-SC — 00001814820166240071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Relatoria Jurista 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522308/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28f1e76dadd13387e82686e1be8348a548b2ac90c0dd8b2a4fd0f4f7dd2f473b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-15
- **Último ato com data válida:** 2016-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-27** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2016-10-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-15T20:40:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-15T20:46:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-15T20:46:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-29T12:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-29T12:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-29T13:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-03T14:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-09T15:11:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-16T12:34:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
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- 2016-10-27T20:58:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-28T14:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-03T21:05:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-09-15T20:46:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-16T12:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-29T13:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-29T14:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-26T17:22:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2016-10-26T18:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-26T18:22:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2016-10-28T16:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-28T17:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67968", "nome": "PLENO"}}
- 2016-11-09T13:26:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001934620166210168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199917/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 168 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001421320166120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123886/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-PR — 00004739320166160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514489/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-SC — 00004110620166240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398257/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11671, 11778
- [TRE-PR — 00007229420166160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293022/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00003409720166240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288964/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11671, 11778
- [TRE-MS — 00001439520166120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106438/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-CE — 00000971020166060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313743/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ