# Registro público: TJMT — 00003483820148110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ce0967e324327b50107e06f457c50094e5599ee86498495463c416bd1efdf36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 246
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2019-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-10** — Regressão de Regime (TPU 1014)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Roubo Majorado | Corrupção de Menores | Furto Qualificado | Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T12:13:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2014-01-20T18:05:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2014-01-20T18:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2014-01-25T13:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2014-02-07T12:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2014-02-07T14:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2014-02-07T16:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-14T14:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2014-02-14T14:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2014-02-18T08:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2014-02-19T11:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2014-04-07T16:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2014-04-08T13:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2014-04-14T15:08:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2014-12-11T13:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2015-01-27T13:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2015-02-18T13:29:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2015-02-19T13:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2015-02-23T13:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2015-03-27T13:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2015-04-23T13:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2015-04-30T14:30:02.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2015-05-06T13:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2015-05-20T14:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-22T16:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2015-06-17T12:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2015-07-06T12:56:49.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2015-07-07T10:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2015-07-07T12:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2015-07-20T15:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2015-07-20T15:04:20.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2015-07-20T15:04:56.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2015-07-31T13:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2015-08-14T16:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2015-09-14T12:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2015-09-17T12:15:34.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2015-09-18T17:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2015-10-09T10:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2015-10-15T12:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2015-10-21T13:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3468](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3468)
- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ce0967e324327b50107e06f457c50094e5599ee86498495463c416bd1efdf36.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 246 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Corrupção de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-07-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-12-13 — de Justificação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2018-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-01-10 — de Justificação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2019-04-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T06:17:23\.341000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ce0967e324327b50107e06f457c50094e5599ee86498495463c416bd1efdf36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 07248885720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259871/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3468, 5566, 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00671361120228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421628/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3468, 5566, 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00441528720158130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296595/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 3468, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001187820148180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468, 3633, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJRR — 08047131220188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3468, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS
- [TJMT — 00002924020128110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544954/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3468, 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJMT — 00001501420198110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2635543/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3468, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJMA — 00002891320198100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).” São 48 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0478d5396791c0821d301454431cdfd481e0e1c55077cf214f571aa5c972a4d2
- **SHA-256 do registro documental:** 5ce0967e324327b50107e06f457c50094e5599ee86498495463c416bd1efdf36
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F)

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
- **SHA-256 do registro documental:** 5ce0967e324327b50107e06f457c50094e5599ee86498495463c416bd1efdf36
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00032de3693c6bc1898d0a2ab24b2e2fcfb007405605c3e1350c3e4353ab5e0e
- **SHA-256 do registro documental:** 5ce0967e324327b50107e06f457c50094e5599ee86498495463c416bd1efdf36
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)

### [Tema 221 do STJ: Corrupção de Menores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-221/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questiona-se se o crime de corrupção de menores afigura-se formal: é que o resultado ínsito ao art. 1o. da Lei 2.252/54 - a corrupção, a degradação moral do menor - evidencia-se da consumação ou mesmo da tentativa, do próprio ilícito perpetrado pelo agente ativo com a colaboração - de qualquer espécie - de pessoa com menos de 18 (dezoito) anos.” São 60 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** corrupcao, menores
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7bee43233aa7dc5bb7fe6f9e06c8f2e9b74db6c580d60ea49fed8630e7a61849
- **SHA-256 do registro documental:** 5ce0967e324327b50107e06f457c50094e5599ee86498495463c416bd1efdf36
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-221%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003483820148110004 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Roubo Majorado | Corrupção de Menores | Furto Qualificado | Pena Privativa de Liberdade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 246 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ce0967e324327b50107e06f457c50094e5599ee86498495463c416bd1efdf36.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5ce0967e324327b50107e06f457c50094e5599ee86498495463c416bd1efdf36
- **SHA-256 do comentário:** 61d3225d370e9558ad8e85851d07f9c8b2b5a015e375bdd50716e1dd7afa336d