# Registro público: TRT13 — 00000234220215130027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522326/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a2356ba7a40edc7acbae54923c18168146b5317b130b9bae40397c97e787997

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T13:13:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-22T10:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-22T10:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-25T15:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-25T15:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-26T19:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-27T06:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-27T06:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-10T08:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-10T08:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-10T08:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-23T07:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-23T07:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-23T07:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-02T11:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-02T14:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-03T22:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-23T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-23T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-28T01:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-28T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-28T01:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-28T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-02T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-10T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-10T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-11T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-11T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-11T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-11T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-23T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-23T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-24T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-24T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-24T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-24T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-03T00:56:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-22T10:41:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-27T06:57:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-02-10T08:21:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522326.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005115420135020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004523520125220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT21 — 00003062220205210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT6 — 00000866520205060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / OLINDA - 02A VARA
- [TRT7 — 00000114220255070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT2 — 00005120220115020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000870820185060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT16 — 00162690520205160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis