# Registro público: TJPE — 00000314420238175990

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223319/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223319.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fef9ddf43e698b79056a07a5319d494cad4944792a3cccab8970f7c565a6f95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-06** — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
> **2023-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-05T11:39:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72676", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 2 - OLINDA"}}
- 2023-01-05T16:19:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72696", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS DA CAPITAL"}}
- 2023-01-06T11:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72696", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS DA CAPITAL"}}
- 2023-01-06T14:28:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-01-06T15:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-01-08T20:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2026-07-13T12:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-01-06T12:04:19.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72696", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS DA CAPITAL"}}
- 2023-01-06T12:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72696", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS DA CAPITAL"}}
- 2023-01-08T20:40:13.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-01-08T20:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-01-13T11:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-05 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-06 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-06 — Manutenção da Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-01-08 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-13T10:19:23\.611000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4fef9ddf43e698b79056a07a5319d494cad4944792a3cccab8970f7c565a6f95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000320420248174920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403157/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000322120118171020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI
- [TJPA — 00003636520198140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407939/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
- [TJPE — 00000322920238175990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396597/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 2 - OLINDA
- [TJPA — 00003649320168140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405508/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJMA — 00002339620208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404981/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJGO — 00212186320198090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404774/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)
- [TJES — 00001678920238080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397525/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
- **SHA-256 do registro documental:** 4fef9ddf43e698b79056a07a5319d494cad4944792a3cccab8970f7c565a6f95
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)