# Registro público: TJPE — 00000014020218173060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522332/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 436de1d00558734c511c3388e7972bc64a3088075204f5e7ddd9438167673311

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-04** — Procedência (TPU 219)
> **2021-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T10:09:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2021-01-04T10:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2021-01-05T09:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2021-01-14T10:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2021-01-14T10:30:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2021-01-04T13:01:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2021-01-14T10:39:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001861220188180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996702/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPE — 00000294020248172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995892/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Afogados da Ingazeira
- [TJBA — 80002908120168050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992271/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJPE — 00000294020218172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989991/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJBA — 80006683220198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJBA — 80001289120198050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000294320218172240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984171/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPA — 00003223320078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982067/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA ÚNICA DE SALVATERRA