# Registro público: TSE — 06005326820226100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b353416dbc65b6cc0eeea9b1bd10e8f997e773650b99968d25d11c99c656c4d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-25
- **Último ato com data válida:** 2022-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-04** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2022-10-03** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2022-10-03** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2022-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-01** — Negação de Seguimento (Registro Deferido) (TPU 12720)
> **2022-10-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-25T08:22:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-25T11:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-25T12:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-28T08:12:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-28T08:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-28T12:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-09-28T17:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-28T17:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-28T17:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-28T19:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-29T13:24:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-29T13:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-01T18:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-02T15:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-03T17:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-06T15:43:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-28T02:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-28T17:47:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-30T02:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-30T02:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-01T18:41:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-06T02:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-06T09:25:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-28T08:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-28T17:22:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-28T17:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-29T13:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-01T17:24:30.000Z — Negação de Seguimento (Registro Deferido) (TPU 12720)
- 2022-10-01T17:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-03T03:15:11.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2022-10-03T03:18:36.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2022-10-04T15:51:54.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2022-10-06T15:43:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:04\.510085916Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-25T08:22:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b353416dbc65b6cc0eeea9b1bd10e8f997e773650b99968d25d11c99c656c4d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005787220266080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356183/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005894220226260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332438/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06001355020206060045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329829/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ
- [TSE — 06003172120266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616694/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06003736420206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317450/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001298220206060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291462/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TRE-CE — 06001267320206060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204223/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE
- [TRE-RN — 06001042420206200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802241/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 18 ª ZONA ELEITORAL