# Registro público: TJRN — 00132241920138200001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223374/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223374.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c101f02d6dcc2e56300d602c0a62f6c4449d931dc8cb5985f10377a7a2552f70 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 129 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-18 - **Último ato com data válida:** 2026-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-24** — Petição (TPU 85) > **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-15** — Petição (TPU 85) > **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-13** — Documento (TPU 581) > **2026-04-13** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548) > **2026-02-10** — Documento (TPU 581) > **2026-02-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-18T08:43:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11663", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2013-02-18T08:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11663", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2013-08-23T09:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11663", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 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2018-01-12T00:03:50.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11663", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2018-06-07T10:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11663", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2024-11-05T10:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11663", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 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2026-05-26T11:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11663", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2026-09-01T12:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11663", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2013-02-18T08:43:42.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11663", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2013-02-27T11:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11663", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2013-02-27T11:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11663", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2013-02-27T11:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11663", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2013-04-12T11:58:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11663", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2013-04-12T12:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11663", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2013-08-22T14:00:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11663", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2013-08-26T07:25:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11663", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2013-08-26T07:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11663", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2013-08-26T07:25:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11663", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2013-09-06T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11663", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2013-09-17T11:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11663", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2013-09-17T11:16:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11663", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2013-11-07T10:45:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11663", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2013-11-07T10:47:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11663", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2014-02-22T23:59:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11663", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223374.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-12-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-01-12 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-08-26 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-21 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T13:06:46\.019000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130218084342 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c101f02d6dcc2e56300d602c0a62f6c4449d931dc8cb5985f10377a7a2552f70 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00217042020128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819951/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00224054420138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814073/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - [TJPA — 00004023220058140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA - [TJRN — 00224028920138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPI — 00002336520158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA - [TJPB — 00007983220088150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818348/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJGO — 00228505820108090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJPB — 00008093320128150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 5ª Vara Mista de Sousa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c101f02d6dcc2e56300d602c0a62f6c4449d931dc8cb5985f10377a7a2552f70 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)