# Registro público: TRT18 — 00004715220125180007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 07a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c16201032dd27023a64d310e45ae60b1771f88330cf06930ceff8ea7da176585

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-06
- **Último ato com data válida:** 2019-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-06T01:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-26T10:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2018-10-27T00:56:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2018-10-27T00:56:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2018-12-14T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2019-04-12T10:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2019-04-12T11:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2019-04-16T00:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-16T00:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2019-04-27T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2019-04-27T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2019-06-19T16:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2019-06-25T00:10:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2019-06-25T00:10:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2019-07-06T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2019-07-06T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2012-05-08T18:38:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-06-11T10:25:41.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-07-11T14:17:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-21T13:06:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2018-01-08T11:14:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2018-09-17T13:29:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2018-10-26T10:49:43.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2019-04-12T11:15:12.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2019-04-12T12:44:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2019-06-19T23:40:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2019-07-11T14:17:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T17:09:40\.636000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120306000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c16201032dd27023a64d310e45ae60b1771f88330cf06930ceff8ea7da176585

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00103756120245180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 07a Vara / Goiânia - 15a Vara
- [TRT18 — 00004697020265180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 07a Vara / Jatai
- [TRT5 — 00000739020235050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 07a Vara / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT23 — 00002032320235230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 07a Vara / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00006042320105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 07a Vara / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT20 — 00004788920185200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 07a Vara / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000790720255090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 07a Vara / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00002019020195230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 07a Vara / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO