# Registro público: TRE-RS — 00003462720166210056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b09f68ee862fc11aeb36cd24181aa4f57133b81cf5460cf35ec473104eb8c97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-26
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-25** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-26T18:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-06T17:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T12:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-30T14:13:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-06T16:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-10T16:11:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-29T16:11:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-06T16:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-27T11:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-14T13:14:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-15T12:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-26 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-25 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-02T00:50:54\.438000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161126180644
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b09f68ee862fc11aeb36cd24181aa4f57133b81cf5460cf35ec473104eb8c97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004416520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004566120166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778901/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000264920196140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223972/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA
- [TRE-RS — 00004503120166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000485920206240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223869/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003624020206200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223296/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000317820196140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223231/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE NOVO PROGRESSO PA
- [TRE-PA — 00000187220196140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA