# Registro público: TRT10 — 00001914320215100022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223485/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223485.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 25253b665de6e179bd602dac0221161df0ac78e5f1c5a415ac15c8dd2b0757fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-17 - **Último ato com data válida:** 2022-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-23** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-08** — Petição (TPU 85) > **2021-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-20** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-20** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-19** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-17T15:44:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-03-22T18:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-03-23T09:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-03-24T01:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-03-24T01:23:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-04-06T12:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-04-20T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-05-06T21:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - 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DF"}} - 2021-06-23T01:23:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-03-23T09:19:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-05-07T08:31:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-05-19T10:52:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-01-24T15:45:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-05-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T16:25:19\.760000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210317154456 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 25253b665de6e179bd602dac0221161df0ac78e5f1c5a415ac15c8dd2b0757fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00001897320215100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00002118820215100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT9 — 00000792520245090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT10 — 00001489620235100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO - [TRT12 — 00001093620245120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA - [TRT7 — 00000401520265070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT11 — 00002350820225110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT7 — 00000440320235070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Única Vara do Trabalho de Pacajus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 25253b665de6e179bd602dac0221161df0ac78e5f1c5a415ac15c8dd2b0757fc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)