# Registro público: TJSE — 00005968120118250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9305972fbcf35601d8f4c52556d560e31b04c695443d3d07962495a0f37d8df8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-29
- **Último ato com data válida:** 2016-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-07** —  (TPU )
> **2016-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-07** —  (TPU )
> **2013-05-06** —  (TPU )
> **2013-05-03** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2013-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2013-04-25** —  (TPU )
> **2012-11-22** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-17T09:00:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-05-11T10:31:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-07-05T11:29:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-07T08:12:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-07T12:19:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-06T09:14:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-25T08:31:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-14T09:42:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-08T09:19:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-16T11:57:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-14T08:44:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-01T09:05:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-01T08:27:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-31T11:50:47.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-31T06:20:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-19T09:24:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-08T13:31:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-08T10:32:30.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-06T12:52:04.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-06T15:09:48.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-30T14:08:10.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-30T14:03:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-04T11:27:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-02T14:50:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-02T14:35:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-07T13:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-03T09:47:09.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2013-04-29T08:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-25T08:28:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-11-22T11:32:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-11-20T09:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-14T11:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T08:51:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-10T13:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-17T08:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-03T10:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-01T10:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-01T09:06:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-02T14:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522350.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2011-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2011-07-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-05-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-08-01 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-10-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-05-03 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-08-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-01-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPE — 00000303820218171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJRJ — 00218642720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJTO — 00044776520168272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- [TJSE — 00085936620128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO