# Registro público: TJCE — 01870541620138060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Notificação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223524/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223524.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 455bfe39a1888146d33ad337e3bd3b69e9b0d503b70b59b7768fb53b504ee160 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-21 - **Último ato com data válida:** 2025-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-26** — Documento (TPU 581) > **2025-03-26** — Documento (TPU 581) > **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-25** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-12** — Desistência (TPU 463) > **2024-12-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empreitada ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-18T15:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-26T08:47:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-25T02:45:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-26T08:46:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-25T02:45:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-25T01:54:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-26T08:47:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-02T14:40:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-23T16:08:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-23T08:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-07-23T11:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-10T17:47:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-01-25T11:30:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-07T11:21:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-01-24T09:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-21T11:49:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-24T13:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-09T20:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-06-10T15:41:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-13T10:52:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-06T16:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-29T14:29:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-24T12:30:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-02T14:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-28T13:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-26T11:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-01T11:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-02-22T14:49:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2013-09-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-24T13:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-25T22:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-07-23T10:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-10T11:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-20T05:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-14T14:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-20T15:30:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223524.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9591) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-08-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-11-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2024-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2025-02-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-26 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:26:56\.469343511Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130820000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 455bfe39a1888146d33ad337e3bd3b69e9b0d503b70b59b7768fb53b504ee160 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02799584020228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187873/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9591 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01126692420188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129918/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9591 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMS — 00002397020258120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373413/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9591 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - [TJCE — 00515919320218060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260899/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9591 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJDFT — 00279886520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331596/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9591 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRO — 70013378320188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9591 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJPI — 00002041120128180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317696/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9591 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE COCAL - [TJRO — 70060188420188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283908/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9591 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1º JUIZADO ESPECIAL