# Registro público: TJGO — 00203753120138090134 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9aab0e08445daafe8e9a24135976dde46bfc5e9b2939d1ba35c8285d901519c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 124 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21 - **Último ato com data válida:** 2023-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-06-21** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-06-05** — Documento (TPU 581) > **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-05-17** — Documento (TPU 581) > **2023-05-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-05-03** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548) > **2023-05-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}} - 2019-09-26T10:02:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}} - 2019-09-26T10:02:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-11-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2022-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/122` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-11-30 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-14 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:45\.981000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9aab0e08445daafe8e9a24135976dde46bfc5e9b2939d1ba35c8285d901519c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00217648720058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597244/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 1ª Vara de Sucessões - [TJGO — 00218568019968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597405/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 2ª Vara de Sucessões - [TJRN — 00191413420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600413/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJGO — 00206228320138090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229871/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 2ª Vara de Sucessões - [TJPB — 00007491920148150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600159/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / Vara Única de Alagoa Grande - [TJDFT — 00330264520138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600062/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA - [TJRN — 00182366820008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598947/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJRN — 00186892420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598886/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 9aab0e08445daafe8e9a24135976dde46bfc5e9b2939d1ba35c8285d901519c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)