# Registro público: TJPI — 00001998820208180084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81c8938f3e7aa83511025d67e1c6c2230a3164f1050b3619d3a251cc2cd36182

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-19** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-19** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-14** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-07** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Da Lei de licitações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-07T10:24:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-10-07T10:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-10-14T08:33:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-10-19T17:55:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-10-19T18:55:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-10-20T12:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-10-07T10:24:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-10-07T12:03:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-10-20T10:51:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-11-06T16:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81c8938f3e7aa83511025d67e1c6c2230a3164f1050b3619d3a251cc2cd36182.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Da Lei de licitações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:53\.648000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201007102443
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81c8938f3e7aa83511025d67e1c6c2230a3164f1050b3619d3a251cc2cd36182

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000868820208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867153/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 9899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPI — 00000336720118180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452400/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJRO — 00040183220208220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859010/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 9899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00040114020208220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828328/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 9899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00059375620208220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778270/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 9899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00082958220168090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185146/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
- [TJPR — 00114719120198160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102963/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 9899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA
- [TJAM — 10162936020118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816523/) — classe: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela; referências coincidentes: 9899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001998820208180084 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Criminal” e “Da Lei de licitações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE BARRO DURO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 81c8938f3e7aa83511025d67e1c6c2230a3164f1050b3619d3a251cc2cd36182
- **SHA-256 do comentário:** d1a6063303d15f29aba1b25444c7ac9a7a9649fd3035ad01d30bac39f0942fcb