# Registro público: TRT3 — 00001701020135030033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c946873e7f2e0fb453f2534d83be89c2930819e5aea1c6a41de8560d9ddb505b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04
- **Último ato com data válida:** 2016-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-11-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Cesta Básica | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223585.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-12-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-12-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:45\.164937864Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c946873e7f2e0fb453f2534d83be89c2930819e5aea1c6a41de8560d9ddb505b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000631420155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13838, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00001695620135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT4 — 00011494120135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13838, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005784120135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00005380420125020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Itapevi
- [TRT2 — 00004837820125020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240765520175240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00015946020115240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande