# Registro público: STJ — 00004463520168210146 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223607/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223607.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca580b854d688d2e8174a1ce33c01ad78ccc0956e66589b33b00b61179066324 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-02 - **Último ato com data válida:** 2021-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-04** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-03-04** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-04** — Petição (TPU 85) > **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-03** — Provimento (TPU 237) > **2021-03-03** — Provimento (TPU 237) > **2021-03-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado | Extorsão ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-02T17:45:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-03T09:04:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-03T10:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-03-04T08:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-03-04T08:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-03-04T21:00:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-02T15:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-03T17:30:49.000Z — Provimento (TPU 237) - 2021-03-03T17:30:49.000Z — Provimento (TPU 237) - 2021-03-04T05:32:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-23T13:23:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-03-23T13:23:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-03-03T17:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-03T19:45:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-04T21:00:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) - [Outros processos do assunto TPU 3420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3420) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Extorsão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-03 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:07:42\.735184670Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ca580b854d688d2e8174a1ce33c01ad78ccc0956e66589b33b00b61179066324 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00002384420268179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216072/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3420, 5566 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [STJ — 00004438420078160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247429/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420, 5566 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [TJMS — 00002474620228120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465047/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3420, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Única - [STJ — 00003138320158260535](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015108/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420, 5566 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - [TJGO — 00207153620198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJMG — 00341452320188130452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217545/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00001444920238080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TJPR — 00155474220228160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228715/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3420, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O RHC 160.189 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de maio de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de recurso ordinário em habeas corpus, não colegialidade e perda de objeto. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario - **SHA-256 do HTML autoral:** 45786eeac836a17200ba1f722dec6c1ddc18fbdf5532703164f10e3e2a67c081 - **SHA-256 do registro documental:** ca580b854d688d2e8174a1ce33c01ad78ccc0956e66589b33b00b61179066324 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F) ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** ca580b854d688d2e8174a1ce33c01ad78ccc0956e66589b33b00b61179066324 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** ca580b854d688d2e8174a1ce33c01ad78ccc0956e66589b33b00b61179066324 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)