# Registro público: TJES — 00001612420148080033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - MONTANHA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 62719871972985a884c6df1a7dae8c47a4cb49183b2cee041b1e67c2a589e4f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-21 - **Último ato com data válida:** 2021-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-06-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-18** — Petição (TPU 85) > **2020-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-17** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-21T17:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}} - 2014-03-06T13:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}} - 2014-02-24T14:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2020-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2021-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-07 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:11:26\.880000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140221175622 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 62719871972985a884c6df1a7dae8c47a4cb49183b2cee041b1e67c2a589e4f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00013441820128210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / 1ª Vara Cível - Torres - [TJPB — 00007497820168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571607/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital - [TJMT — 00003797620118110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572174/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR - [TRF6 — 00001832320174013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002694419964014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571077/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / 04ª - Teresina - [TJRS — 00068911020108210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570910/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / 1ª Vara Cível - Torres - [TRF1 — 00002692020154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / Vara Única de Janaúba - [TRF1 — 00002689820194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570498/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / 08ª - Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 62719871972985a884c6df1a7dae8c47a4cb49183b2cee041b1e67c2a589e4f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)