# Registro público: TJPE — 00000312720268172890 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223725/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223725.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f2bad8653ec091341dfcef9fe3f69bdd583820c1fa25da04769d3fbb43bd8fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19 - **Último ato com data válida:** 2026-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-09** — Definitivo (TPU 246) > **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-03** — Petição (TPU 85) > **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-23** — Recebimento (TPU 132) > **2026-01-23** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15255) > **2026-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos De Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-19T21:38:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}} - 2026-01-20T12:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}} - 2026-02-02T07:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}} - 2026-02-03T13:17:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}} - 2026-04-09T08:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}} - 2026-01-23T12:56:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15255) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}} - 2026-01-23T12:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}} - 2026-04-09T08:16:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9892](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9892) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - De Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-13T21:44:32\.931000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3f2bad8653ec091341dfcef9fe3f69bdd583820c1fa25da04769d3fbb43bd8fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000304220268172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094523/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJPE — 00000321420218171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO - [TJPI — 00002076520138180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5372724/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJPE — 00000318720208171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5372351/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA - [TJPB — 00004716720178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967866/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Vara da Comarca Integrada de Alhandra - [TJPI — 00000759420188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2629863/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJPI — 00000457920188180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1792595/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 1ª VARA DE BARRAS - [TJPA — 00003525120138140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365038/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9892 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e - **SHA-256 do registro documental:** 3f2bad8653ec091341dfcef9fe3f69bdd583820c1fa25da04769d3fbb43bd8fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)