# Registro público: TRE-RJ — 06000877020256190040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbb581b0a96f7e608df5c5644f03dfce24fd3cff6a1542d6d160f1e3e43b7857

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-09
- **Último ato com data válida:** 2025-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-20** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2025-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-09T17:55:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2025-10-10T15:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-15T12:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2025-10-10T12:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-10T15:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-10T15:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-14T15:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-14T17:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-14T17:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-15T12:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-16T17:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-16T17:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2025-10-16T17:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-16T17:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2025-10-16T18:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-17T13:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-19T12:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2025-10-20T00:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2025-10-28T14:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2025-10-28T15:39:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2025-10-28T15:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2025-10-09T17:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2025-10-10T19:02:35.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2025-10-10T19:02:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-10-16T17:39:39.000Z — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2025-10-16T17:39:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2025-10-18T00:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2025-10-20T00:50:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2025-10-24T02:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2025-10-28T15:45:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2025-10-28T15:45:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 14224](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14224)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-14 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-16 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-16 — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-10-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-28 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:13:49\.542000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251009175520
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cbb581b0a96f7e608df5c5644f03dfce24fd3cff6a1542d6d160f1e3e43b7857

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000868520256190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209922/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566, 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-GO — 06000408320216090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225687/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 06000436120246090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294551/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566, 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-RJ — 06000829720226190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101626/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566, 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06000537820226190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848977/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566, 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-SC — 06000472620236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189138/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566, 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000119420236130230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100177/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566, 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário
- [TRE-SC — 06000315420226240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556406/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566, 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 88 ª ZONA ELEITORAL