# Registro público: TRT2 — 00005415420105020211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caieiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0d19869857b83ebe006b236ec0cb9ead470cdc8267238f5c442834ac90a0896

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2017-01-31T04:26:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2017-01-31T04:26:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2017-01-31T04:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2017-01-31T04:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2017-02-10T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-10T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2017-02-11T00:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-18T00:44:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-12T03:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2017-03-12T03:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-18T00:49:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-11T13:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-18T12:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2017-10-20T00:39:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2017-10-20T00:39:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-07T00:22:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2018-03-07T11:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2018-03-09T04:15:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2018-03-09T04:15:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2018-04-28T00:54:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2018-04-28T00:54:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2018-05-16T14:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2018-05-22T20:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2018-05-24T10:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2018-06-12T08:43:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2018-08-29T08:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2018-08-30T08:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2018-09-21T12:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2018-10-09T18:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2018-10-11T05:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2018-10-11T05:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2018-10-22T03:40:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2018-10-30T02:37:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-04-29T11:33:28.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2020-07-22T15:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2020-07-22T15:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2020-07-22T18:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2020-07-23T11:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2020-07-23T11:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223853.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-06-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-04-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-16 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-04-29 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-13 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:50:40\.637000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100527000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0d19869857b83ebe006b236ec0cb9ead470cdc8267238f5c442834ac90a0896

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005857220125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005439020125020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00002220820265110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00005899420135020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00011635420115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00001957120215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00004664220185200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00004616020175200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0