# Registro público: TRT4 — 00010486420105040403

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b63a63cd00a202e16cdc707409996eddc7343a1554f6dca6c13b3503c68d4c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-19
- **Último ato com data válida:** 2019-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-19** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Verbas Rescisórias | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-19T09:09:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46899", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-09-19T15:04:13.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46899", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T14:44:23\.252000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100721000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b63a63cd00a202e16cdc707409996eddc7343a1554f6dca6c13b3503c68d4c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000709320205090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT1 — 00008914820115010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 13970, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000536320205090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT17 — 00000953320255170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00000165920235080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT4 — 00002454520105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT14 — 00002570720235140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
