# Registro público: TRE-AM — 00000392320196040030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77a04ca999f9f884ce4c7a422b3405083775690408149545501b75e60d8fe0a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-30
- **Último ato com data válida:** 2021-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-19** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-11T15:08:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-12T12:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T11:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-12T11:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-12T11:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-12T11:56:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T11:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T14:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T14:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-07T10:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-07T10:33:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:12:46\.630000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191111150849
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 77a04ca999f9f884ce4c7a422b3405083775690408149545501b75e60d8fe0a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001332920176040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738343/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000223520266090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426200/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-AM — 00000043720166040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521076/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000057720266160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213468/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-MG — 00001263220166130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475613/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-MG — 00001267620186130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475509/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-MG — 00000421820186130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738283/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia