# Registro público: TRT3 — 00001705820145030038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 620ce808aec30207baba61b18eec6089b1e889376bd39c555c92ed25196089de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06
- **Último ato com data válida:** 2015-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223980.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/620ce808aec30207baba61b18eec6089b1e889376bd39c555c92ed25196089de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-06-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-06-25 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-01-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2014-06-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:04\.952215416Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 620ce808aec30207baba61b18eec6089b1e889376bd39c555c92ed25196089de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001967520155030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002779320235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT8 — 00001684520215080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT3 — 00001954120155030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- [TRT3 — 00000111620135030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Três Corações
- [TRT16 — 00163212020235160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT5 — 00000753820185050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000762620225050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 22ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001705820145030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 620ce808aec30207baba61b18eec6089b1e889376bd39c555c92ed25196089de
- **SHA-256 do comentário:** 3524fd15b8ea5006fb6e714193fd7afdf9645d8d8db249fe98257e7baf8013fa