# Registro público: TJCE — 30039542420248060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GADES - DURVAL AIRES FILHO
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdacd5c569d4c8c571c75f5bfd8e0e3b497d000712a6c0aa2e1e2f53177b3955

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-12
- **Último ato com data válida:** 2024-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-05** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-08-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-21T14:01:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-12T16:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-12T16:40:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-21T14:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-05T14:07:35.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2024-10-21T14:03:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-09-18T18:33:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-10-15T10:59:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-15T10:59:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-21T14:04:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-09-18T18:34:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdacd5c569d4c8c571c75f5bfd8e0e3b497d000712a6c0aa2e1e2f53177b3955.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-05 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-09-05 trata do assunto oficial «Promoção»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-21 trata do assunto oficial «Promoção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:03:39\.251491580Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240812000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fdacd5c569d4c8c571c75f5bfd8e0e3b497d000712a6c0aa2e1e2f53177b3955

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30014767720238060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244061/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GADES - DURVAL AIRES FILHO
- [TJCE — 06253039020218060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315862/) — classe: Declaratória de Constitucionalidade; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Declaratória de Constitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - DURVAL AIRES FILHO / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA
- [TJAM — 00000267820218040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950351/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - DURVAL AIRES FILHO / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 30031687720248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309191/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - DURVAL AIRES FILHO / GADES - LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
- [STJ — 00005272220198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926316/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - DURVAL AIRES FILHO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRN — 00258890920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891140/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - DURVAL AIRES FILHO / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00005155920178172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888296/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - DURVAL AIRES FILHO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRN — 00253767520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886399/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - DURVAL AIRES FILHO / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30039542420248060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação” e “Promoção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GADES - DURVAL AIRES FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fdacd5c569d4c8c571c75f5bfd8e0e3b497d000712a6c0aa2e1e2f53177b3955
- **SHA-256 do comentário:** 1aab665fea0f1eb4ef58b1da127c54e14f0a364e0c7d5a2c8c5193ba9341b92c