# Registro público: TRT17 — 00000160820165170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58ec2111ffab2383cde09817a354f69272745180731408e65b3474dc07228942

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2016-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-04** — Mandado (TPU 985)
> **2016-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-03** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T17:19:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-08T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-03T15:06:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-02-04T13:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-08T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-04T18:28:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-05-05T10:39:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2016-05-20T11:38:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2016-01-11T13:31:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-04T13:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-04T13:49:18.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-05-05T10:39:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-20T11:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T11:38:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-20T11:38:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-04 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-05 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-20 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:56:56\.727754764Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-08T17:19:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 58ec2111ffab2383cde09817a354f69272745180731408e65b3474dc07228942

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000766320215170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214027/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT19 — 00002045020195190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162834/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT6 — 00000893120255060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162175/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT17 — 00000740720185170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213954/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000473920235170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475945/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-PA — 00000305920196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000107320156140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160942/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 49ª ZONA ELEITORAL