# Registro público: TRE-PA — 00000167020176140062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0be671636293a983f8d391a8d7be9261d561d1f7fdab788d4deb46b8f3bd72c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-05
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-05T08:53:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2017-09-05T10:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-05T11:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2017-09-22T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2017-11-29T08:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2017-12-13T11:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2018-04-23T15:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-03T11:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2019-04-03T14:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-08-10T11:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-08-24T15:27:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-09-30T13:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2021-02-22T08:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2022-01-24T08:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2022-11-30T16:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2017-09-05T10:36:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2017-09-05T11:34:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2017-09-22T14:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2018-02-19T11:36:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2018-03-12T10:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2018-06-25T09:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2018-08-06T11:58:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2019-02-26T10:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2019-02-27T09:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2019-03-13T10:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2019-03-27T10:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-02-28T09:41:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-09-30T14:04:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2021-04-08T11:44:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2021-08-05T11:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2021-08-16T09:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2021-08-16T10:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2021-08-16T12:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2021-08-16T13:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2021-08-16T13:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2022-01-13T11:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2022-01-13T11:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2022-01-13T11:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2022-01-22T03:04:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2022-01-23T16:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224196.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T21:21:55\.789000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170905085353
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0be671636293a983f8d391a8d7be9261d561d1f7fdab788d4deb46b8f3bd72c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000475420236240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228845/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000035420176140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242390/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA
- [TRE-RJ — 06001036920216190135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815685/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PA — 00000319220176140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241476/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 012ª ZONA ELEITORAL DE CAMETÁ PA
- [TRE-PA — 00000148920196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-PI — 06003314820206180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815508/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI
- [TRE-BA — 06000626220266050153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814348/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000165420236130089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804741/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena