# Registro público: TRE-RS — 00003460820166210030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad2ea854eb359a2bb8f24c0eb4f50897592ff67d68ec5ddd0cd20fa76a8bf831

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-21
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-28** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-21T18:54:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T13:44:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T13:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T14:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T14:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-17T18:27:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T18:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-27T15:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-27T16:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-27T16:13:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T13:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T13:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T13:59:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-17T18:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-17T18:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-17T18:32:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T13:14:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T17:34:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-27T16:12:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T18:13:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T15:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T17:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad2ea854eb359a2bb8f24c0eb4f50897592ff67d68ec5ddd0cd20fa76a8bf831.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-21 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-21 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-28 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:31:22\.484000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161021185448
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad2ea854eb359a2bb8f24c0eb4f50897592ff67d68ec5ddd0cd20fa76a8bf831

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000293720156140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224226/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000264920196140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223972/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000342420206040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803767/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001196120186090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803759/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003460820166210030 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “30 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad2ea854eb359a2bb8f24c0eb4f50897592ff67d68ec5ddd0cd20fa76a8bf831.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ad2ea854eb359a2bb8f24c0eb4f50897592ff67d68ec5ddd0cd20fa76a8bf831
- **SHA-256 do comentário:** 5ad7b0cf6e1b606399a0983f006433522761c90bf76fc78fcafa1922cd1dc274