# Registro público: TRE-TO — 00001332720166270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a8c8375130d856db3893306dfa3e14c1585c21c417f77ba4482e76ccf1e9d8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 676
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-03
- **Último ato com data válida:** 2026-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2026-06-25** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-06-16** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-06-16** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-06-16** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-06-16** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-06-16** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-06-16** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-06-16** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-06-16** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-06-16** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-03T15:09:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2016-06-03T15:09:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2016-06-03T15:09:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-26T16:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2021-01-07T13:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2021-02-18T13:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2021-04-05T16:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-16T16:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2021-04-26T16:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2021-05-07T14:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2021-07-26T16:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2021-08-13T15:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2021-09-16T13:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2021-09-20T18:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2021-10-01T16:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2022-02-15T13:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2022-04-29T11:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2022-07-13T09:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2024-02-08T13:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2024-02-08T13:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2024-10-21T17:13:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2024-10-21T17:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2025-02-10T14:21:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2025-02-10T14:28:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2025-02-10T14:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2025-03-26T18:50:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2025-03-26T18:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2025-09-16T16:01:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2025-09-16T16:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2025-10-23T16:48:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2025-10-23T16:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2026-01-21T15:08:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2026-02-09T15:20:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2026-02-09T15:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2026-03-20T18:55:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2026-03-20T18:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2016-07-05T16:53:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2016-10-20T15:24:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2018-06-19T17:34:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2018-06-21T08:51:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 676 · parte 1 de 17.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224288.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a8c8375130d856db3893306dfa3e14c1585c21c417f77ba4482e76ccf1e9d8c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 676 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-04-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/586`
- 2022-07-01 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/593`
- 2025-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-01-21 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-06-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/675`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-10 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/586`
- O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2022-07-01 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/593`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T14:59:09\.856000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160603150915
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a8c8375130d856db3893306dfa3e14c1585c21c417f77ba4482e76ccf1e9d8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06002468720206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413396/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [STJ — 00004463720228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219601/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TRE-AM — 06001891620206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-TO — 06001492420196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-TO — 06000468520176270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231789/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-PA — 06000208320246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-PE — 06002247020246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002245120246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001332720166270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 676 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2026-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a8c8375130d856db3893306dfa3e14c1585c21c417f77ba4482e76ccf1e9d8c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a8c8375130d856db3893306dfa3e14c1585c21c417f77ba4482e76ccf1e9d8c
- **SHA-256 do comentário:** 94d48977de7b0efc7cd26c68f9ba34c20c85ef465ca5d9d22fb8163e22f98bc3