# Registro público: TJMS — 00002351019988120007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccca3fa778d94f1f13efd4a4b7d934f60328876519a5272e1b17f0d7852fa55d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-02-03
- **Último ato com data válida:** 2025-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2010-04-18** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2008-11-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2008-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **1999-12-10** — Provisório (TPU 245)
> **1998-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-02-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-07-23T13:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 2010-04-18T02:23:01.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 1999-12-10T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 2008-11-19T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 2008-11-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-07-11T15:15:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9914)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccca3fa778d94f1f13efd4a4b7d934f60328876519a5272e1b17f0d7852fa55d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-12-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-04-18 — Evolução da Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T11:35:41\.755000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980203000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ccca3fa778d94f1f13efd4a4b7d934f60328876519a5272e1b17f0d7852fa55d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002543320098120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJMS — 00001965819958120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524443/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- [TJPI — 00001890820178180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJMS — 00002078219988120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJPI — 00000507020068180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJAC — 00008871820168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
- [TJPI — 00002583020198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6191849/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPB — 00008415720178150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044354/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 9914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara Mista de Itaporanga

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002351019988120007 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccca3fa778d94f1f13efd4a4b7d934f60328876519a5272e1b17f0d7852fa55d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ccca3fa778d94f1f13efd4a4b7d934f60328876519a5272e1b17f0d7852fa55d
- **SHA-256 do comentário:** 5977600fd716aaa58fdf26826eb0b5ff1cb04f57e4daa85409288e5e3bfa5151