# Registro público: TJAM — 00000019620148042300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE APUÍ
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23900dfbcd32261b7591bb5c234bfb429ab2ba5288a4d8ce25cd71aa9fd998a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-05** — Apensamento (TPU 135)
> **2014-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-23T18:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2014-11-05T15:20:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2015-05-26T10:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2021-11-24T17:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2014-01-07T16:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2015-05-26T14:34:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2015-06-11T16:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2021-11-24T17:22:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2021-12-05T08:05:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2021-12-07T11:47:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23900dfbcd32261b7591bb5c234bfb429ab2ba5288a4d8ce25cd71aa9fd998a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-05 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T19:19:28\.519000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 23900dfbcd32261b7591bb5c234bfb429ab2ba5288a4d8ce25cd71aa9fd998a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004452220158110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297718/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TJAM — 00000085320238043600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA
- [TJPA — 00003484120118140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217614/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJAP — 00033993220218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210863/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPB — 00005633020198150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522080/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / Vara Única de Teixeira
- [TJAP — 00015010620208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622879/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPA — 00002033620128140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615956/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJAP — 00002563820218030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909781/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / VARA ÚNICA DE AMAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 23900dfbcd32261b7591bb5c234bfb429ab2ba5288a4d8ce25cd71aa9fd998a4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000019620148042300 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Estupro de vulnerável”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE APUÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23900dfbcd32261b7591bb5c234bfb429ab2ba5288a4d8ce25cd71aa9fd998a4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 23900dfbcd32261b7591bb5c234bfb429ab2ba5288a4d8ce25cd71aa9fd998a4
- **SHA-256 do comentário:** ba793eaefceeee97966d021fe5326d006c9538afb7a3e3ce97074f7ee1646a6c