# Registro público: TJBA — 00002390620028050006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522452/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab3aa3b59bc9d15288f1646611ffa79aa5e82e1d465fbcdf1407af42fab2094e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-12-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-19** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2017-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-12-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2002-12-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2002-12-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2009-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
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- 2019-06-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-05-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00181532020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPE — 00000281620218171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734944/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPB — 00005963820188150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733941/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Vara Única de Solânea
- [TJPB — 00005919320208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698263/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 7ª Vara Mista de Patos
- [TJMS — 00002035220148120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670952/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Vara Criminal
- [TJPA — 00002947820118140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648462/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJPI — 00001651520108180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJPR — 00000110220158160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615180/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL